[Brunorio]

Atualização das tabelas de CST (Código de Situação Tributária) e da regra de serialização dos grupos tributáveis de IBS/CBS de acordo com a especificação oficial da NT 2025.002-RTC (Reforma Tributária - IVA Dual).

• Atualização das descrições e códigos da tupla IBS_CBS_TIPOS_TRIBUTACAO para estarem em conformidade com a tabela oficial da NT 2025.002-RTC:

  • Inclusão dos CSTs: 011 (Alíquotas uniformes reduzidas), 220 (Alíquota fixa), 221 (Alíquota fixa proporcional), 515 (Diferimento com redução de alíquota), 811 (Ajustes), 820 (Tributação em documento específico) e 830 (Exclusão da Base de Cálculo).
  • Correção do CST 222 para "Redução de Base de Cálculo" (anteriormente constava como Isenção).
  • Correção do CST 400 para "Isenção" (anteriormente constava como Tributação por substituição).
  • Ajuste das descrições de 010, 200, 410, 510, 550, 620, 800 e 810.

• Atualização da tupla _IBSCBS_CST_TRIBUTADOS:

  • Agora contempla exatamente os CSTs que exigem tributação (IndExigeTrib = True na NT 2025.002-RTC): ("000", "010", "011", "200", "220", "221", "222", "510", "515", "550", "830").
  • Garante que a tag <gIBSCBS> (com vBC, gIBSUF, gIBSMun e gCBS) seja gerada exclusivamente para os CSTs que exigem destaque de tributação.